O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, confirmou a participação de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre prisão após condenação em segunda instância. Pelas redes sociais, o ministro confirmou que vai comparecer na quarta-feira (4), às 10h, para debater o projeto. Uma reunião entre líderes da Câmara dos Deputados e do Senado na última definiu que a prioridade será da PEC 199, que tramita na Câmara e ainda deve seguir para análise do Senado.
Moro debate prisão em 2.ª instância na CCJ
- 02/12/2019 15:06
- Por