O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve na Assembleia Legislativa do Paraná nesta sexta-feira (6) para uma audiência pública sobre a prisão em segunda instância. Mas o ministro foi além: após a palestra, em entrevista, defendeu a prisão imediata após condenações de homicídio e feminicídio em decisões de julgamentos do Tribunal do Júri, sem espera de análise na segunda instância.
A proposta retornou ao texto final do pacote anticrime, aprovado nesta quarta-feira (12). “Essa proposta tem base em um precedente da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal, inclusive com voto do ministro (presidente do STF) Dias Toffoli. Com base no principio da soberania, o Tribunal do Júri pode dar tratamento diferente basicamente em casos de homicídio e feminicídio”, afirmou. Segundo ele, mesmo com a decisão, a decisão posterior poderá ser reformada. "O erro é presumir a decisão como um erro, e não como um acerto, como seria o correto", completou.
