Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prisão em segunda instância, o ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender a prisão antecipada de condenados. O ex-juiz da Lava Jato afirmou, em nota, que sempre defendeu e continuará defendendo a execução da condenação criminal em segunda instância e fez um apelo para que o Congresso trate do tema. Uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema já tramita na Câmara dos Deputados.
"A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", afirmou o ministro.
