O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, em entrevista ao Estadão nesta segunda-feira (13), que faltou debate sobre o juiz de garantias – o trecho faz parte do pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Moro fez uma série de questionamentos sobre o texto aprovado pelo Legislativo. “Muitas questões ficaram indefinidas. Só vale para primeira instância ou também para as recursais e superiores? Vai ser aplicado às investigações e ações penais em andamento ou não? A falta de solução legislativa expressa dessas questões é indicativo de que faltou debate na Câmara sobre a medida, apesar de ter sido alertada. Tenho ainda presente que, nas comarcas com um único juiz, a medida é inviável.”
“Faltou debate na Câmara”, diz Moro sobre juiz de garantias
- 13/01/2020 07:31
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