O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse ter identificado em declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a indicação de que a prisão de condenados em segunda instância não fere cláusula pétrea da Constituição.
“Uma perspectiva que foi colocada no próprio voto do ministro Dias Toffoli é a alteração da Constituição ou, eventualmente, uma alteração da lei, sinalizando, na compreensão dele, que não é uma cláusula pétrea”, declarou Moro, em entrevista exclusiva concedida à Gazeta do Povo na segunda-feira (11).
No julgamento do STF que vedou a prisão dos condenados em segunda instância, Toffoli votou contra as prisões, mas disse que o Congresso pode mudar a lei para incluir uma determinação expressa para este tipo de detenção. “Considerando que cinco ministros foram vencidos, certamente eles não entendem que aquela interpretação majoritária constitui uma cláusula pétrea”, acrescentou Moro, também em referência ao julgamento do Supremo.