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Congresso

MP da Liberdade Econômica avança no Congresso

MP da liberdade econômica avança no Congresso
MP da liberdade econômica deve ser votada até setembro (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881) foi aprovada na Comissão Especial. O relator do texto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), manteve a permissão de trabalho aos domingos e a proteção da legislação trabalhista apenas para trabalhadores que ganhem até 30 salários mínimos. O texto aprovado mantém a espinha dorsal da medida enviada pelo governo, que prevê potencial de gerar 3,7 milhões de empregos e aumentar o PIB em 7% em um período de 10 a 15 anos. O relatório também prevê a extinção do eSocial e a inclusão de pontos da MP 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas - a MP perderia a validade esta semana por falta de votação. A MP 881 deve ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara até setembro.

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