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DPU

Câmara aprova MP que evita “colapso” por falta de servidores na Defensoria Pública

Unidade da Defensoria Pública da União: MP
MP da Defensoria Pública da União evita que mais de 800 servidores tenham que deixar o órgão. (Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (1.º) uma Medida Provisória (MP 888/19) que garante a permanência de 819 servidores cedidos pelo Poder Executivo. A MP evita a suspensão das atividades em 43 unidades, o que equivale a 60% das unidades da Defensoria Pública da União (DPU) no interior do país. A MP foi um pedido expresso da Defensoria até que ocorra a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014, que prevê a criação da carreira administrativa no órgão.

Ao todo, 828 servidores haviam sido chamados a voltar aos seus órgãos de origem, como o Ministério da Economia, e representam 63% da força de trabalhado administrativa nas 70 unidades da Defensoria Pública da União no Brasil. Além deles, são 645 defensores públicos federais e 487 servidores públicos federais que fizeram concurso específico para a DPU.

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