A medida provisória do programa Verde e Amarelo do governo Jair Bolsonaro é alvo de ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, a entidade ressalta que o texto prevê trabalho em domingos e feriados sem restrições, porém o trecho já foi rejeitado na MP da Liberdade Econômica no Senado. Outro ponto questionado é que a MP não obedece os requisitos de relevância e urgência, previsto na Constituição. O relator será o ministro Luís Roberto Barroso, que intimou o presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Em outra ação, do Solidariedade, a relatora é a ministra Carmén Lúcia.
