O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu o julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre o foro do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas. As informações são do G1.
O TJ-RJ iria decidir em janeiro se o senador seria julgado pelo Órgão Especial da Corte ou se voltaria para a primeira instância. A Terceira Câmara Criminal do TJ-RJ decidiu no ano passado que Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado porque era deputado estadual à época dos fatos. Com isso, ele deveria ser julgado pelo Órgão Especial.
No entanto, o Ministério Público do Rio recorreu ao STF por considerar que a decisão vai contra o entendimento da Corte, que restringiu o foro privilegiado a ações relacionadas com o mandato ou com o exercício do cargo.
Gilmar Mendes determinou que o TJ do Rio não pode decidir sobre o caso, até que o STF analise a questão e determine a instância competente. O ministro também criticou o MP por ter acionado várias instâncias para discutir o caso. O Ministério Público tenta no STF derrubar a decisão do ministro.