O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta terça-feira (22) uma denúncia contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson e a filha dele, a também ex-deputada Cristiane Brasil, por ofensas contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia. Em vídeo divulgado nas redes sociais de Cristiane no mês de outubro, Jefferson comparou a ministra a "prostitutas".
Após a divulgação do vídeo, o ex-deputado foi preso por desobedecer medidas cautelares. Ele voltou a ofender a ministra durante a audiência de custódia. O MPE considerou que Cristiane e Jefferson "injuriaram" a magistrada "ofendendo-lhe a dignidade e o decoro" com "inconcebíveis ofensas à honra" em razão de voto por ela proferido durante julgamento no TSE.
A promotora Annunziata Alves Iulianello, da 258ª Zona Eleitoral de São Paulo, rejeitou a possibilidade de um acordo transação penal entre as partes, que ocorre em casos de infrações consideradas de menor potencial ofensivo.
"Ademais, pelo que se depreende das circunstâncias em que o delito foi praticado – de forma premeditada, com menosprezo e discriminação à condição de mulher, por meio de rede social onde a vítima foi exposta a milhares de pessoas e tendo em vista a repercussão nacional dos fatos – eventual proposta de transação penal não se apresenta suficiente para a repressão das condutas", escreveu a promotora.