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Seguro obrigatório

Corretor de seguros é escolhido presidente da comissão que analisa MP do fim do DPVAT

MP extinção do DPVAT: Lucas Vergilio
Corretor de seguros, Lucas Vergílio foi escolhido presidente da comissão mista que analisa MP extinção do DPVAT. (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Corretor de seguros e vice-líder do Solidariedade, o deputado federal Lucas Vergílio (GO) foi escolhido para presidente da comissão mista (que contempla Câmara e Senado) que realizará a análise da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que extingue o seguro obrigatório DPVAT a partir de 2020. A informação foi divulgada primeiramente pelo O Globo. Até o momento, 54 emendas já foram apresentadas à MP do DPVAT, conforme divulgado pelo Congresso Nacional. A maioria é de deputados da Oposição.

Há dois anos, Vergílio já propôs o fim do seguro DPVAT (PL 8338/2017), mas não o fim de um seguro obrigatório para que os proprietários de veículos. À época, ele justificou a ideia: “Os proprietários de veículos poderão escolher a companhia seguradora de sua preferência, com o devido assessoramento dos corretores de seguros. As seguradoras poderão comercializar esse seguro obrigatório em regime de consórcio, como ocorre atualmente, ou individualmente. Além disso, os prêmios e os valores de indenização passarão a ser estabelecidos livremente pelo mercado”.

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