Após ser aprovada na Câmara dia 1.º de outubro, nesta quarta-feira (9) o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 885/2019, a MP do Leilão de Bens de Traficantes. Com isso, a medida ganha força de lei e busca facilitar a venda de bens como carros, imóveis, aviões e embarcações que tenham sido apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, e autoriza a contratação temporária de engenheiros em projetos de novos presídios. A expectativa do governo federal é arrecadar até R$ 100 milhões ainda este ano. Até o fim do primeiro semestre, mais de R$ 31 milhões já haviam sido arrecadados com os leilões – 80% a mais que o mesmo período do ano passado.
A MP do Leilão de Bens de Traficantes foi assinada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e destina parte da arrecadação ao Fundo Nacional Antidrogas e parte ao reaparelhamento de polícias dos estados. “Fiquei muito feliz com a aprovação da MP, que moderniza a lei antidrogas e garante mais recursos para investimento em segurança pública”, afirmou Moro. A medida autoriza o leilão de bens móveis e imóveis apreendidos ainda durante o curso do inquérito ou da ação penal. O patrimônio poderá ser vendido por até metade do preço de avaliação e, em caso de absolvição, o acusado recebe o valor de volta corrido, com juros, em três dias úteis.
