Dois destaques apresentados respectivamente por PDT e PT foram derrotados no plenário da Câmara, na tarde desta quarta-feira (14), ao tentar mudar as regras determinadas pelo texto-base da MP Liberdade Econômica sobre trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias.
O PDT pediu para incluir no texto da medida provisória - aprovada pelos deputados nesta terça-feira (13) - que só fosse autorizada a permissão de trabalho nesses dias após definição em convenção ou acordo coletivo entre empregadores e sindicatos ou categoria de classe. Já o destaque do PT queria retirar do texto da MP a possibilidade de compensação do trabalho aos domingos e feriados com folga em outro dia da semana, sem a necessidade de pagamento de adicional de 100% da hora trabalhada.
Antes, o Psol também foi derrotado em plenário ao tentar manter a redação de artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê o descanso remunerado aos domingos como "regra"- o texto-base da MP da Liberdade Econômica altera esse ponto da CLT, e prevê o descanso "preferencialmente" aos domingos. Confira os principais pontos da MP da Liberdade Econômica.