MP do Contrato Verde Amarelo extingue exigência de registro profissional para jornalistas e outras profissões.| Foto: Carolina Antunes/PR

No pacote de medidas de trabalho estabelecido na criação da medida provisória que cria o programa Verde Amarelo, o governo Bolsonaro aproveitou para revogar dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre os artigos revogados, estão os que estabelecem a exigência de registro profissional de jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos.

Em relação ao registro profissional de jornalista, a MP acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções. A medida ainda revoga leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro e guardador e lavador de carros - uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.

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