O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta terça-feira (10) que a Corte bloqueie bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi feito devido aos atos de vandalismo realizados em Brasília no último domingo (8).
Furtado também solicitou o bloqueio de contas do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e de outras pessoas que seriam responsáveis pelo financiamento dos atos de violência na capital federal. O pedido foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
O objetivo da ação é garantir recursos para eventual ressarcimento dos cofres públicos diante dos "inúmeros prejuízos ao erário federal", caso fique provado o envolvimento destas autoridades no atos.
“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito que seja decretada a indisponibilidade de bens dos Srs. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como do sr. Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, assim como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”, diz o documento.
Nesta segunda (9), o procurador já havia solicitado que Dantas instaure uma Tomada de Contas Especiais para apurar os financiadores dos atos e se agentes públicos foram omissos no cumprimento de suas funções. O relator desta ação é o ministro Vital do Rêgo.