Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Ação no STF

MP que protege servidores públicos na pandemia terá Barroso como relator

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Ouça este conteúdo

O ministro do STF Luís Roberto Barroso será o relator de ações protocoladas pela Rede Sustentabilidade e Cidadania contra a MP 966, que estabelece punição a agentes públicos nas esferas civil e administrativa na pandemia somente em caso de dolo e erro grosseiro. A medida provisória foi alvo de críticas por supostamente conter trechos inconstitucionais. A MP está em vigência e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.