O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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O ministro do STF Luís Roberto Barroso será o relator de ações protocoladas pela Rede Sustentabilidade e Cidadania contra a MP 966, que estabelece punição a agentes públicos nas esferas civil e administrativa na pandemia somente em caso de dolo e erro grosseiro. A medida provisória foi alvo de críticas por supostamente conter trechos inconstitucionais. A MP está em vigência e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.