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Normas sanitárias

MP-SP abre inquérito contra organizadores da motociata de Bolsonaro

Bolsonaro lidera motociata em São Paulo. (Foto: Alan Santos/EFE/Presidencia de Brasil)

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O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para investigar se os organizadores da manifestação de motociclistas a favor do governo Jair Bolsonaro, realizada na capital paulista no último sábado (12), devem ser responsabilizados pelo descumprimento de normas sanitárias para enfrentamento da pandemia em vigor no Estado. A investigação pode subsidiar a proposição de uma ação civil pública contra as lideranças.

A portaria que formalizou a abertura do inquérito foi assinada nesta segunda-feira (14), pelo promotor Arthur Pinto Filho. Segundo ele, o grupo descumpriu o decreto estadual que obriga o uso de máscaras em locais públicos e deu 'péssimo exemplo à sociedade'. "Busca-se, com o presente inquérito civil, identificar as lideranças que descumpriram normas sanitárias, qualificá-las, dar oportunidade para que, se desejarem, se manifestem nos autos para que, ao final, não havendo Termo de Ajustamento de Conduta sejam responsabilizadas por dano moral e social coletivo por meio de ação civil pública", escreveu.

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