Pandemia de coronavírus faz governo adotar medidas| Foto: Bigstock
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O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que prevê a suspensão do atendimento de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) a todos os órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou home office. A medida, por outro lado, prioriza as solicitações que tratem de medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública. O texto foi publicado na segunda-feira (23). Pela LAI, todo órgão público deve responder em até 20 dias os questionamentos. A suspensão vale até o fim do estado de calamidade pública.