MPDF diz que irá fiscalizar assistência jurídica para presos do Distrito Federal

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou nesta terça-feira (28) que instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a prestação de assistência jurídica para todos os internos de todas as unidades prisionais do Distrito Federal, incluindo os envolvidos nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro em Brasília.

Segundo o órgão, a iniciativa acontece após 15 inspeções realizadas nos presídios do DF somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Durante as visitas, os promotores ouviram demandas relacionadas à assistência jurídica periódica dos detidos. As vistorias foram realizadas em todas as unidades prisionais e também nos locais onde permanecem presos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2022.

De acordo com MPDFT, esse trabalho de inspeção é feito regularmente pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Nupri), como parte da rotina dos promotores de Justiça. “Atualmente, existem mais de 17 mil pessoas presas no sistema penitenciário do DF, dos quais cerca de 900 foram detidos por ocasião do 8 de janeiro. O MPDFT não tem atribuição jurídica nesses processos, que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), com a atuação do Ministério Público Federal (MPF)”, diz a nota do órgão.

De acordo com o MPDFT, a atuação do Nupri compreende a fiscalização, no âmbito coletivo, das unidades prisionais como um todo, em termos de estrutura física, saúde, educação, alimentação, banho de sol, entre outros direitos das pessoas privadas de liberdade. O núcleo também mantém o canal de comunicação permanente, por meio da ouvidoria, para recebimento de denúncias e reclamações.