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Primeira instância

MPF abre 12 novas investigações preliminares sobre denúncias da CPI da Covid

Reunião da CPI da Covid em 19/10
Reunião da CPI da Covid. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

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O Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu 12 investigações preliminares para apurar fatos apresentados no relatório final da CPI da Covid. As investigações vão tramitar como "notícias de fato" na primeira instância, pois não envolvem autoridades com foro privilegiado. Por isso, os casos vão tramitar na primeira instância. A notícia de fato é um estágio anterior à abertura de inquéritos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu dez investigações preliminares sobre políticos com foro privilegiado indiciados pela comissão. Entre os casos que serão aprofundados pelo MPF estão as ações e omissões do Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello; a negociação para a compra da vacina indiana Covaxin; e os casos: da empresa VTCLog, Davati Medical Supply, e Prevent Senior.

Além desses, também serão apuradas a suspeita de usurpação de função pública de um assessor informal do Ministério da Saúde; fake news e incitação ao crime; responsabilidade civil por dano moral coletivo; impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas; impacto da pandemia em mulheres e população negra; a atuação da Conitec; e também dos planos de saúde e hospitais. As informações foram divulgada pelo portal g1.

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