O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, contra a decisão da Justiça Federal que negou o pedido para afastar o ministro Ricardo Salles do Meio Ambiente. O pedido de afastamento foi feito em ação de improbidade administrativa que acusa Salles de desestruturar intencionalmente as estruturas os órgãos de proteção ambiental do País.
No recurso, o MPF aponta que, ao negar o afastamento de Salles, a Justiça ignora farta jurisprudência que prevê a intervenção judicial quando a permanência de um acusado de improbidade coloca em risco bens fundamentais e direitos constitucionais. O documento cita várias decisões de tribunais em que autoridades públicas foram mantidas afastadas de seus cargos para proteger a probidade administrativa e os direitos coletivos.
O MPF alega ainda que existem indícios suficientes de que a permanência de Ricardo Salles, além dos graves danos ambientais e administrativos, também ameaça o andamento do processo de improbidade contra ele. “A cada dia que ele permanece no cargo, os danos crescem, tanto aos biomas brasileiros quanto ao sistema de proteção ambiental”, afirmou o órgão.