O Ministério Público Federal (MPF) criticou, na noite desta quarta (24), a possível transferência da atribuição de demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça, prevista no novo texto da medida provisória que reorganizou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP está prestes a vencer e deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta (25) ou na próxima semana.
De acordo com a promotoria, a alteração feita pelo relator deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) configura um “preocupante retrocesso jurídico na garantia e proteção dos direitos territoriais”. A medida foi duramente criticada pela ministra Sônia Guajajara ao longo do dia.
“A alteração desta atribuição configura preocupante retrocesso jurídico na garantia e proteção dos direitos territoriais, representando um verdadeiro ataque às conquistas do movimento indígena”, diz em nota (veja na íntegra).
A nota ressalta que a Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam e estabeleceu o prazo de cinco anos para a União concluir a demarcação. Para a promotoria, a criação de um ministério especializado representou avanço para a efetivação do direito às terras tradicionais dos indígenas.
A Câmara dos Deputados também aprovou, na quarta (24), um requerimento de urgência para o projeto que pretende tornar lei a tese sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com isso, o texto será analisado no plenário na próxima terça (30).