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Terras irregulares

MPF denuncia desembargadora do TJBA por venda de sentenças para grilagem

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O Ministério Público Federal denunciou uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da magistrada, outras quatro pessoas foram denunciadas suspeitas de participar de um esquema de venda de decisões judiciais para regularização de terras do Oeste Baiano, revelado pela Operação Faroeste. É a terceira denúncia apresentada pelo MPF no âmbito das investigações sobre negociação e venda de sentenças. A Procuradoria estima que os crimes tenham viabilizado a grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra. O MPF pede, em caso de condenação, a decretação da perda função pública para a desembargadora. Além disso, quer o confisco dos bens frutos de lavagem de dinheiro no valor mínimo de R$ 991 mil e pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor equivalente a R$ 1,4 milhão, correspondente ao montante de dinheiro envolvido na decisão negociada.

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