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Ação contra Pazuello

MPF diz que objeções para compra da vacina Pfizer “não se sustentavam”

Pazuello
Ex-ministro Eduardo Pazuello durante depoimento na CPI da Covid (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

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O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello retardou de forma deliberada o contrato com a Pfizer para fornecimento de vacinas contra a Covid-19. As acusações constam de ação de improbidade administrativa contra Pazuello assinada por oito procuradores.

O MPF alega que as ações de Pazuello no combate à pandemia "não se pautaram pelos melhores parâmetros técnico-científicos" e seguiram "outras opiniões, orientações e influências", inclusive externas ao governo.

Os procuradores dizem ainda que a mesma cláusula de responsabilização havia sido aceita pelo governo federal no contrato da AstraZeneca. Em outro trecho, de acordo com O Globo, os procuradores do MPF dizem que "nenhuma das objeções apontadas pelo Ministério da Saúde para aquisição das vacinas da Pfizer se sustenta do ponto de vista fático e/ou jurídico".

Para o MPF, poderia ter sido proposta uma lei sobre cláusulas de garantias de pagamento e de não assunção de responsabilidade civil pela empresa fornecedora, a fim de firmar o contrato.

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