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O procurador da República José Soares, do Ministério Público Federal (MPF), pediu nesta terça (28) que o inquérito que investiga o plano de sequestro do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), autoridades e servidores seja encaminhado à Justiça estadual de São Paulo.
No despacho, Soares reafirma a necessidade de se apurar o caso no judiciário paulista por conta dos crimes que já eram investigados no estado e pelos presos durante a Operação Sequaz, da Polícia Federal, também terem sido detidos lá. Um pedido semelhante foi feito por ele na segunda (27) e negado pela juíza Gabriela Hardt, substituta da 9ª Vara Federal de Curitiba, onde corre o inquérito.
Soares também havia pedido o arquivamento de parte da investigação com a alegação de que os suspeitos não praticaram crimes federais, apenas planejaram atentados não consumados, o que também foi negado por Hardt. De acordo com a decisão publicada nesta terça (28), a magistrada diz que a manutenção do inquérito em Curitiba se dá por conta da residência do senador na cidade e pelo exercício do mandato parlamentar federal.
Hardt diz, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que “compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função” (veja na íntegra).
