A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) pediu a abertura de uma investigação para apurar se o presidente do Ibama, Eduardo Bim, incorreu em improbidade administrativa ao liberar exportação de madeira sem necessidade de fiscalização ambiental.
A representação foi encaminhada à Procuradoria da República no Distrito Federal na segunda-feira (12), e também sugere apuração na esfera criminal. A flexibilização do regramento para exportação de madeira nativa foi autorizada em fevereiro do ano passado. O presidente do Ibama atendeu a pedidos de associações de madeireiras e dispensou a necessidade de autorização específica para exportação, como estabelecia instrução normativa em vigor desde 2011.
Na avaliação da Câmara Ambiental do MPF, a nova política do Ibama reduz a capacidade e abrangência da fiscalização e fomenta a exploração ilegal de madeira. "O que pode ocasionar danos ambientais incalculáveis e irreversíveis à vegetação nativa do Brasil", alerta.