A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal (MPF) determinou nesta sexta-feira (31) que o inquérito sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) deve tramitar em Curitiba. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o entendimento da relatora, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen.
Na terça (28), o procurador da República José Soares pediu que o inquérito deixasse o âmbito federal e fosse encaminhado à Justiça estadual de São Paulo. A Câmara de Revisão negou a solicitação e ressaltou que Soares pode pedir "com fundamento em sua independência funcional, a designação de outro membro" do MPF para dar sequência à investigação. A juíza Gabriela Hardt, substituta na 9.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, já havia rejeitado um pedido semelhante de Soares. A relatora considerou que o arquivamento seria “prematuro”.
"Dessa forma, tendo em vista que as investigações ainda estão em curso, é possível que sejam descortinados outros elementos de prova quanto aos crimes em apuração (organização criminosa, posse ou porte ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro), bem como a constatação da ocorrência de outros ilícitos", escreveu.
Frischeisen defendeu a permanência do caso na Justiça Federal e argumentou que "há elementos de prova robustos no sentido de que os integrantes da ORCRIM [organização criminosa] permaneceram em Curitiba/PR e região metropolitana por mais de seis meses, e, até mesmo, mantiveram uma casa alugada próximo a residência do Senador Sergio Moro". "Tais provas indicam que os ilícitos foram praticados em Curitiba, o que justifica, por ora, o prosseguimento das investigações perante a Justiça Federal daquela localidade", completou a relatora.