STF decidiu que o juízo de Curitiba é incompetente para julgar Lula porque as ações em que ele é réu não tem relação com a corrupção na Petrobras.| Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo
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Em manifestação enviada à Justiça Federal, a primeira desde que a ação penal envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula foi enviada de Curitiba para o Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu nova transferência do caso, desta vez para São Paulo. O processo foi parar na capital federal por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a 13ª Vara de Curitiba incompetente para julgar as acusações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por entender não havia conexão direta com a Petrobrás.

No entanto, na avaliação da Procuradoria da República no Distrito Federal, como a sede do Instituto Lula fica na capital paulista e os réus moram em São Paulo, o processo deveria ser remetido à Justiça Federal daquele estado. A mesma posição já havia sido externada pela Procuradoria-Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, a ação está nas mãos do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

A ação em questão mira repasses de R$ 4 milhões da Odebrecht entre novembro de 2013 a março de 2014 ao Instituto Lula. A Lava Jato afirma que as doações se tratavam, na verdade, de propinas que teriam sido quitadas da subconta "amigo'', associada ao ex-presidente na planilha "Italiano" do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. Lula se tornou réu nesta ação em outubro do ano passado junto do ex-presidente do Instituto, Paulo Okamotto.

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