O Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido urgente à Justiça Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira (31) para que o Ministério da Defesa remova a nota em alusão ao golpe militar de 1964. Na noite desta quarta-feira (30), a pasta divulgou a nota em que afirma que o golpe de 64 é um "marco histórico da evolução política brasileira" e que resultou no "fortalecimento da democracia". A ordem do dia foi assinada pelo então ministro da Defesa, general Braga Netto, e pelos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica.
A iniciativa do MPF reforça um pedido feito em fevereiro pelo órgão para que a União deixe de fazer publicações em celebração ao golpe militar de 1964. Convidado a se manifestar, o ente público afirmou que não haveria "perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco". Na petição encaminhada à Justiça, o MPF argumenta que "é patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito".
"A petição faz parte de um processo motivado inicialmente por um vídeo divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em março de 2019. Além do pedido de pagamento de multa pelos danos morais coletivos causados pelo custeio e divulgação da peça à época, o MPF também requereu, como medida de urgência, que a União não tornasse a adotar tal postura de exaltação a um regime ditatorial", disse o MPF em nota. O documento também sustenta que a conduta adotada pelo ministro da Defesa desrespeita o princípio da moralidade instituído pela Constituição brasileira.
"Não condiz com o conteúdo desse princípio o agente público valer-se da função pública exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da prática de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou à responsabilização do Brasil em âmbito internacional", escreve o procurador da República Pablo Coutinho Barreto na petição.