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Dois procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de Mossoró, no Rio Grande do Norte, apresentaram uma ação civil pública contra a União por danos morais coletivos causados pelo ex-juiz Sergio Moro durante a condução da Lava Jato.
No processo, os procuradores Emanuel Ferreira e Camões Boaventura afirmam que a operação que desvendou o maior esquema de corrupção na história do País causou uma “erosão constitucional” e que Moro teve uma atuação “antidemocrática” em sua conduta.
Eles destacam que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, sendo nomeado ministro no período posterior ao pleito. A ação afirma ainda que a Lava Jato, de maneira geral, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016 da então presidente Dilma Rousseff.
Os autores ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.
Como reparação, os procuradores pedem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), com o objetivo de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais.
