O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ingressou com uma representação pedindo a nulidade do edital que lançou o Prêmio Nacional das Artes, bem como a exoneração de todos os funcionários nomeados pelo então secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, para evitar que propósitos como os levantados por ele subsistam no órgão. Na representação encaminhada nesta segunda-feira (20) à Procuradoria da República no Distrito Federal, a PFDC cobra ainda a responsabilização administrativa e criminal do então secretário. No documento, a procuradora Deborah Duprat defende que "a mera destituição do cargo não é resposta suficiente a uma conduta que atinge os valores estruturantes da Constituição brasileira" e destaca que as ações de responsabilização buscam tornar evidente que não há espaço, no Estado brasileiro, "para flertes com regimes autoritários que fizeram da superioridade racial política de governo".
