A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal, pedirá ao governo brasileiro medidas para a "acolhida humanitária" no Brasil de afegãos perseguidos pelo Talibã. Em nota pública, o subprocurador Carlos Alberto Vilhena sugeriu três providências: a edição de procedimento para concessão de visto e autorização de residência; a adoção de estratégia que refugiados encontrem familiares que já estão no país; e a não devolução de afegãos que desembarquem no território brasileiro de forma irregular.
Ele citou pedido anterior ao governo, da Associação Nacional de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em favor de 270 juízas afegãs "que se encontram sob grave perigo de perseguição por terem processado e julgado membros do Talibã".
"Causa-nos profunda preocupação a situação das afegãs e dos afegãos, de forma que a atual ameaça aos direitos humanos desses indivíduos impõe a necessidade de ação imediata por parte do governo brasileiro, em cumprimento às obrigações assumidas pelo Brasil quando da assinatura de tratados internacionais de proteção aos migrantes e refugiados", diz Vilhena na nota, após lembrar o atentado terrorista na última quinta (26) no aeroporto de Cabul que matou mais de 180 pessoas.
O pedido, assinado neste sábado (28), será enviado para os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Carlos França (Relações Exteriores).