Ouça este conteúdo
O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública pedindo a suspensão da nomeação de Luciano da Silva Barbosa Querido para o cargo de presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Para o MPF, ele não possui formação profissional ou experiência suficiente para ocupar o cargo. Bacharel em direito, Luciano Querido foi nomeado em maio para presidir a Funarte. De acordo com o MPF, contudo, ele não possui os requisitos exigidos para a função. "O cargo para o qual ele foi nomeado, DAS de nível 6, exige experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão; ter ocupado cargo comissionado, equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder por, no mínimo, três anos; ou, possuir títulos de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou em áreas relacionadas às funções do cargo", argumenta o MPF. Luciano Querido foi responsável pela editoração de boletins informativos na Câmara Municipal do Rio entre 2002 e 2017. Segundo o MPF, "a nomeação de Luciano oferece grave risco ao próprio funcionamento da Funarte" e descumpriria "os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência e da impessoalidade".
