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O Ministério Público Federal recomendou ao presidente da Fundação Nacional do Índio, Marcelo Augusto Xavier, que revogue determinações de reanálise técnica de processos demarcatórios relativos às terras indígenas Djaikoaty, Ka’aguay Mirim, Peguaoty e Tapy’i/Rio Branquinho, localizadas na região do Vale do Ribeira, interior de São Paulo. Segundo a Procuradoria, os processos naquela área já haviam sido instruídos do ponto de vista técnico e jurídico, e foram encaminhados para a Presidência da Funai apenas para que fosse feita a remessa ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que expediria a portaria declaratória. No entanto, em dezembro o presidente da Fundação determinou que os processos fossem reanalisados.
Segundo o procurador Yuri Corrêa da Cruz, autor da recomendação, a reanálise "foi ordenada sem qualquer justificativa, em violação ao dever de motivação dos atos administrativos". Ele ressalta ainda que a legislação "não dá espaço para qualquer retrocesso no caminhar de etapas preclusivas sob atribuição da FUNAI", sendo portanto a providência considerada ilegal e afrontosa ao princípio da eficiência.
