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Justiça Federal

MPF recorre de decisão que rejeitou denúncia contra Lula sobre sítio de Atibaia

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O ex-presidente Lula. (Foto: Lula Marques/Agência PT)

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso contra a decisão que rejeitou a denúncia da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. O petista era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

No dia 22 de agosto, a juíza Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitou a denúncia, tornou nulas as provas colhidas na investigação, e extinguiu a punibilidade de Lula e de todos os envolvidos com mais de 70 anos de idade. A juíza baseou a decisão na suspeição dos atos do ex-juiz Sergio Moro determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador Frederico Paiva pede que a ação contra Lula seja reaberta. Se o caso não for retomado, o MPF solicita que a ação seja enviada para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Paiva afirma que a suspeição de Moro só pode ser aplicada no tríplex do Guarujá e que as provas não podem ser anuladas. No recurso, o MPF conclui pedindo que o processo seja suspenso até que o STF decida sobre a extensão da parcialidade de Moro no caso do sítio de Atibaia.

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