O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (15), o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o pastor Everaldo, o ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Alves dos Santos, empresários e advogados pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa. A denúncia oferecida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) está ligada às investigações da Operação Kickback, na qual houve o cumprimento, na manhã de hoje, de dez mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, de medidas cautelares e indisponibilidade de bens dos investigados.
De acordo com informações do MPF, além da condenação dos denunciados, o MPF requereu ao STJ a perda da função pública, em especial, para Wilson Witzel, e indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 106,7 milhões, o dobro do montante desviado e lavado pelos denunciados. De acordo com a denúncia, Wilson Witzel, se utilizando do cargo de governador do Rio, em ao menos 11 oportunidades, solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 53.366.735,78, agindo em conluio com pastor Everaldo, Edmar Santos e o empresário Edson da Silva Torres. O grupo teve o auxílio dos advogados Wagner Bragança e Juliana Nunes Vieira Leite e do operador financeiro Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso. A propina foi paga pelo empresário José Mariano Soares de Moraes, com a intenção de obter facilidades no pagamento de valores inscritos em restos a pagar devidos pela Secretaria de Saúde à organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus. Todos os envolvidos foram denunciados.
Para facilitar a ação do grupo criminoso, o governador Wilson Witzel chegou a criar, por meio de decreto, a Comissão Consultiva de Programação e Controle de Despesas do Estado do Rio de Janeiro (Coderj). No entanto, o decreto foi modificado e revogado, posteriormente. Uma das atribuições da Coderj era analisar e emitir pareceres em processos relativos a pagamentos de despesas em “restos a pagar”