Duas medidas provisórias editadas pelo governo Bolsonaro perderam a validade em meio ao "recesso branco" que começou em 18 de julho. Apesar de não terem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias - requisito previsto na Constituição para o início oficial do recesso parlamentar - os parlamentares não marcaram nenhuma sessão no período e as MPs não foram votadas nas casas legislativas. O texto da MP 877 era referente à cobrança de tributos federais na aquisição de passagens aéreas por órgãos públicos federais ou entidades da administração pública federal. Já a MP 878 autorizava a prorrogação de contratos temporários de pessoal dentro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), diz o jornal O Estado de São Paulo. As MPs tem validade de 60 dias prorrogáveis por igual período. As atividades no Legislativo retomam no dia 1º de agosto.
Fim do prazo
MPs de Bolsonaro não são votadas e perdem a validade durante recesso parlamentar
- 29/07/2019 14:27
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