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Investigações

MPTCU quer apuração de possível uso de cota parlamentar em atos antidemocráticos

TCU pode apurar possível uso de cota parlamentar em atos antidemocráticos
Em ato em Brasília, bolsonaristas defendem novo ato institucional. O AI-5 fechou o Congresso e eliminou garantias individuais. (Foto: Sérgio Lima/AFP)

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O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu à Corte a abertura de uma investigação para apurar possível uso ilegal de verba pública para o pagamento da divulgação de manifestações antidemocráticas em redes sociais. Em sua representação, o sub-procurador-geral Lucas Rocha Furtado cita acusação feita pela PGR de que deputados do PSL teriam usado dinheiro da cota parlamentar para esse fim e também decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que autorizou a quebra do sigilo bancário de 10 parlamentares por indícios de participação deles em atos que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo. Conforme informação do jornal O Globo, Furtado afirma também que "importa considerar, ainda, para além da atual linha investigatória seguida pela Procuradoria-Geral da República, outras possíveis formas como os parlamentares investigados estariam utilizando-se indevidamente dos dinheiros públicos", como a utilização de mão de obra e infraestrutura custeada com verba pública.

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