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Lei de abuso de autoridade

“Muito equilíbrio e respeito à sociedade e ao Parlamento”, diz Moro sobre vetos de Bolsonaro

Segundo Moro, da maneira como ficou, o texto "preserva a independência e a autonomia dos agentes da lei", ao mesmo tempo que mantém os artigos que, "com redação clara, coíbem os abusos".
Segundo Moro, da maneira como ficou, o texto "preserva a independência e a autonomia dos agentes da lei", ao mesmo tempo que mantém os artigos que, "com redação clara, coíbem os abusos". (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, usou o Twitter para comentar, no fim da tarde desta quinta-feira (5), os 36 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei de abuso de autoridade. Segundo ele, da maneira como ficou, o texto "preserva a independência e a autonomia dos agentes da lei", ao mesmo tempo em que mantém os artigos que, "com redação clara, coíbem os abusos". Moro ainda elogiou o presidente ao postar que a decisão teve "muito equilíbrio e respeito à sociedade e ao Parlamento". Entre os pontos vetados por Bolsonaro, estão o que permitia ações privadas em caso de omissão do Ministério Público e o que penalizava policiais que utilizassem algemas em presos quando "manifestamente não houvesse resistência à prisão”.

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