Um projeto de lei (5355/19) quer instituir isenção de imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um automóvel comprado por mulher vítima de violência doméstica, que precisa do veículo por motivo de trabalho e seja formalizada como microempreendedora individual (MEI).
De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Bosco Costa (PL-SE), esse benefício fiscal também poderá ser concedido para mulheres que sofreram qualquer tipo de violência e prestem serviços, por período superior de um ano. O texto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
