Em discurso por videoconferência na abertura da 86ª Exposição Internacional de Gado Zebu (ExpoZebu) neste sábado (1º), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo não irá regulamentar a emenda constitucional nº 81, de 2014, que permite a expropriação de propriedades autuadas por trabalho escravo. Em suas palavras, a emenda “torna vulnerável a questão da propriedade privada”. “É uma emenda que não foi regulamentada e com toda a certeza não será regulamentada em nosso governo”, disse Bolsonaro.
A emenda constitucional nº 81 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2014, porém ainda necessita de regulamentação por parte do governo federal para que seja definido o que será considerado trabalho escravo.
Em sua fala – ao lado da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina –, Bolsonaro fez elogios ao produtor rural. “O homem do campo é um forte. Não parou por ocasião da pandemia e continuou na vanguarda da nossa economia. A coragem, a persistência e o patriotismo de vocês contagiam a todos nós”. O presidente da República também declarou que em seu governo houve poucas invasões no campo graças a redução de recursos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo Bolsonaro, o MST deixou de levar “terror ao campo”.