O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar um multa de R$ 5,3 mil por divulgar fake news contra o também deputado Kim Kataguiri (União-SP). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em março deste ano.
A medida atende a uma denúncia feita pela defesa de Kataguiri após Ferreira o associar ao crime de rachadinha, em publicação nas redes sociais no ano passado. Em uma primeira decisão, o TRE-SP determinou que Ferreira disponibilizasse suas redes sociais para que Kataguiri exercesse o direito de resposta. A medida não foi cumprida.
Cabe agora ao Ministério Público Eleitoral (MPE) cobrar o valor da multa aplicada contra Nikolas Ferreira. Caso o valor não seja pago até a data-limite, o débito será inscrito em tela na dívida ativa da União. Os deputados não se manifestaram sobre a decisão.