Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, nesta terça (28), a multa de R$ 30 mil ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter compartilhado um vídeo sobre o então candidato a presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.
Segundo o processo, a gravação continha conteúdo descontextualizado sobre o petista. Na representação ajuizada no TSE, a coligação Brasil da Esperança afirma que o vídeo exibia números e informações inverídicas de que Lula iria confiscar bens e ativos financeiros da população caso vencesse a eleição.
A decisão da maioria do Colegiado do TSE confirmou a liminar concedida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que julgou procedente a representação e aplicou a multa ao deputado. De acordo com ele, a Lei das Eleições não estabelece, de forma expressa, qualquer restrição no sentido de limitar sua incidência aos casos de anonimato.
No entanto, Moraes votou pelo ajuste da interpretação do artigo a manifestações abusivas na internet. “Longe de se inserirem na livre manifestação de pensamento, constituem evidente transgressão à normalidade do processo eleitoral”, pontuou.