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Revisão de atos

Nova extinção de cargos no governo deve ser feita no 1º semestre

Novo decreto para extinção de cargos deve ser publicado (Foto: Ana Volpe/Agência Senado)

Uma nova revisão para extinção de cargos no governo federal deve ocorrer ainda no primeiro semestre. Em 2019, já foram extintos 40,8 mil postos considerados pelo governo obsoletos ou que podem ser terceirizados. Nesta quinta-feira (16) o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse que serão revisados mais de 10 mil atos públicos neste ano e a previsão é fazer uma triagem de todos os normativos federais até 30 de abril. Outro ponto que deve ser analisado, segundo o secretário, será a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica. Uebel disse que ainda faltam decretos com detalhes sobre pontos como digitalização, abuso regulatório e análise de impacto regulatório.

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