O diretório nacional do Novo protocolou nesta sexta-feira (5) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar uma a vaga para parlamentares do partido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira, negaram um pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) para garantir uma vaga ao partido no sistema de rodízio.
Com isso, a cadeira será destinada a um deputado do PT. A decisão garantiu que a comissão tenha maioria governista. Em nota, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a decisão “é absolutamente inconstitucional e irregular” e “um desrespeito aos direitos da minoria e da proporcionalidade partidária”.
A advogada do partido, Carolina Sponza, afirmou na petição que “o Novo é o único partido da Câmara dos Deputados que não alcançou a cláusula de barreira e não compõe qualquer bloco partidário; logo, tem interesse jurídico óbvio na distribuição da vaga do rodízio entre as bancadas minoritárias, pois fará jus a indicar um membro para compor a CPMI”.