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O partido Novo se somou ao PL e também entrou na Justiça, nesta quarta (8), pedindo uma medida cautelar para suspender a cobrança do imposto de exportação de petróleo bruto adotado pelo governo federal no começo do mês.
Segundo Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contesta a adoção da alíquota de 9,2% do tributo por quatro meses.
“O Poder Executivo alterou um imposto de exportação por meio de um subterfúgio. Há vício de forma, pois a alíquota não poderia ser modificada por Medida Provisória e precisaria respeitar a regra da anterioridade”, disse.
Para ele, o governo “deveria estar demonstrando preocupação em diminuir as despesas da máquina pública e não em aumentar imposto”. Ribeiro explica que a medida provisória que altera o imposto não justifica a adoção do imposto, que seria válido em caso de desabastecimento.
“Não ocorreu porque não há atualmente esse problema de abastecimento. Sabe-se que, ao contrário, a capacidade de processamento do Brasil é bem inferior à capacidade de extração desses produtos, ou seja, mesmo com essa medida não é esperado nenhum aumento da produção brasileira de combustíveis", esclareceu o partido na petição.
Na ação, o Novo também justificou que "a medida constitui um desincentivo à exportação, reduzindo a entrada de dólares no país e, assim, aumentando seu valor, o que contribui para o aumento da inflação e, consequentemente, manutenção dos juros em patamares elevados, comprometendo a geração de emprego e renda".
