Em reunião na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) recebeu a "minuta" do Novo Pacto Federativo de Paulo Guedes, ministro da Economia. As medidas devem descentralizar R$ 500 bilhões para Estados e municípios em 15 anos. Segundo Alcolumbre, a reunião foi "muito produtiva", com cerca de 50 dos 81 senadores, além de governadores.
Para implementar as medidas negociadas, devem ser propostas pelo menos quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e três projetos de lei (PL). A ideia é tratar o "Novo Pacto Federativo de Paulo Guedes" em paralelo com a tramitação da reforma da Previdência. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as medidas serão de iniciativa do próprio Senado, para que os textos comecem a tramitar na Casa. A senadora disse ainda que não defende o fim da Lei Kandir, que desonerou exportações do pagamento do ICMS. A solução, segundo ela, precisa ser uma nova fonte de compensação para os Estados que perdem arrecadação.
