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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta sexta-feira (10) a manutenção ou não da decisão provisória do ministro Kassio Nunes Marques, que devolveu o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), cassado em março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Valdevan já reassumiu seu mandato na Câmara dos Deputados.
Os dois primeiros votos no plenário virtual, onde ocorre o julgamento, decidiram pela manutenção da decisão. Os votos foram do próprio ministro Nunes Marques e do ministro André Mendonça. Marques argumentou mais uma vez que houve “cerceamento da defesa” do deputado, uma vez que o acórdão do julgamento ainda não foi publicado.
Mendonça seguiu o mesmo entendimento que Nunes Marques e afirmou que houve uma alteração de jurisprudência na decisão do TSE que cassou o mandato de Valdevan. "Comungo do entendimento de Sua Excelência quanto ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação", escreveu em seu voto. O julgamento deve terminar até às 23h59 de hoje. Ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Edson Fachin.
A análise pode ser adiada caso haja um pedido de vista ou algum ministro queira levar o caso para um julgamento presencial. Na terça-feira (7), o colegiado restabeleceu, por três votos a dois, a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR).
