O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, será o relator da ação protocolada por parlamentares para anular a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e barrar o aumento no Fundo Eleitoral. A informação foi divulgada pelo Valor Econômico. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a LDO para 2022, que ampliou para até R$ 5,7 bilhões o total de verbas destinadas ao chamado fundão eleitoral.
O pedido de liminar deverá ser analisado também por Rosa Weber, que exerce interinamente a presidência do STF na segunda metade do recesso de julho. Como o relator original está em férias, a ministra é a responsável por decisões urgentes no período.
O mandado de segurança protocolado no Supremo foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (Sem Partido-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP).